Questão de Direito Ambiental — Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Código
- qa643358
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Cerro Grande
- Ano
- 2025
- Cargo
- Lic Amb ( )
Considerando os aspectos legais e técnicos do gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 e suas regulamentações, quanto aos processos de tratamento e gestão dos resíduos, é INCORRETO afirmar que:
- AO licenciamento ambiental de empreendimentos que geram resíduos sólidos é dispensável quando a quantidade de resíduo gerado é inferior a 1 tonelada por mês.
- BA destinação final de resíduos sólidos deve ser realizada de acordo com a hierarquia de manejo, priorizando a redução, reutilização e reciclagem antes da disposição final.
- CA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos implica que fabricantes, importadores e comerciantes devem se responsabilizar pela logística reversa dos produtos pós-consumo.
- DOs resíduos perigosos devem ser tratados de forma diferenciada e somente podem ser dispostos em aterros licenciados especificamente para esse tipo de resíduo.
- EA educação ambiental é um componente essencial na gestão de resíduos, devendo ser promovida para fomentar a conscientização sobre a redução e a gestão adequada dos resíduos.