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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes — INSTITUTO AOCP 2025

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes
Código
qa643382
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2025
Cargo
Bio ( )

A Resolução Conama nº 357/2005, com suas alterações pelas Resoluções nº 410/2009 e nº 430/2011, estabelece critérios para a classificação da qualidade das águas superficiais no Brasil. A tabela a seguir apresenta os parâmetros de qualidade da água coletados em um rio localizado em uma região de expansão urbana.

 
ParâmetroResultados obtidosLimites para classe 1Limites para classe 2

Limites para classe 3

pH7,56,0-9,06,0-9,06,0-9,0
Oxigênio dissolvido (mg/L)5,8\ge 6,0

\ge 5,0

\ge 4,0

Demanda bioquímica de oxigênio (mg/L)4,0\le 3,0

\le 5,0

\le 10,0

Coliformes Termotolerantes (NMP/100mL)1200

\le 1000

\le 2500

\le 4000

Fósforo total (mg/L)0,15

\le 0,10

\le 0,20

\le 0,30

 

Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.

  1. AO corpo hídrico não pertence à classe 1, pois os valores de oxigênio dissolvido, DBO, coliformes termotolerantes e fósforo total não atendem integralmente aos limites estabelecidos.
  2. BA classificação mais adequada para esse corpo hídrico é a classe 2, pois, embora o oxigênio dissolvido esteja ligeiramente abaixo do limite para classe 1 e outros parâmetros excedam esses limites, a água ainda se enquadra dentro dos padrões exigidos para consumo humano após tratamento convencional.
  3. CO corpo hídrico pertence à classe 3, já que os parâmetros analisados indicam um nível mais elevado de degradação da qualidade da água, o que restringe seus usos a abastecimento com tratamento avançado, recreação de contato secundário e preservação de fauna aquática menos sensível.
  4. DO corpo hídrico pertence à classe 4, pois os valores obtidos indicam que o corpo d’água se encontra em condição altamente degradada, inviabilizando usos como abastecimento público e exigindo restrições severas quanto ao contato humano e à vida aquática.
  5. EA classificação mais adequada para esse corpo hídrico é a classe 3, pois todos os parâmetros analisados atendem aos limites estabelecidos para essa categoria, permitindo seu uso para abastecimento com tratamento avançado, recreação de contato secundário e preservação da fauna aquática menos sensível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A classificação mais adequada para esse corpo hídrico é a classe 2, pois, embora o oxigênio dissolvido esteja ligeiramente abaixo do limite para classe 1 e outros parâmetros excedam esses limites, a água ainda se enquadra dentro dos padrões exigidos para consumo humano após tratamento convencional.

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