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Questão de Direito Ambiental — Geral — Avança SP 2025

Direito AmbientalGeral
Código
qa643416
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2025
Cargo
ACE ( )
Acerca do Decreto Estadual nº 64.456/2019 (Apuração de Infrações Ambientais), o(a) _________ é a fase do procedimento administrativo destinada à resolução consensual das pendências ambientais do autuado, decorrentes da lavratura do Auto de Infração Ambiental. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
  1. AAtendimento Ambiental.
  2. BApuração de Infrações.
  3. CDefesa Administrativa.
  4. DTermo de Compromisso.
  5. EFase de contestação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Atendimento Ambiental.

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