Questão de Direito Ambiental — Geral — Avança SP 2025
Direito AmbientalGeral
- Código
- qa643416
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2025
- Cargo
- ACE ( )
Acerca do Decreto Estadual nº 64.456/2019 (Apuração de Infrações Ambientais), o(a) _________ é a fase do procedimento administrativo destinada à resolução consensual das pendências ambientais do autuado, decorrentes da lavratura do Auto de Infração Ambiental. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
- AAtendimento Ambiental.
- BApuração de Infrações.
- CDefesa Administrativa.
- DTermo de Compromisso.
- EFase de contestação.