Questão de Direito Ambiental — Geral — Avança SP 2025
Direito AmbientalGeral
- Código
- qa643417
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2025
- Cargo
- ACE ( )
No que tange à Lei Complementar nº 140/2011 (Competências Licenciamento), constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar, EXCETO:
- AProteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
- BGarantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
- CHarmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
- DGarantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
- EPriorizar exclusivamente o crescimento econômico, ainda que haja risco de degradação ambiental.