Questão de Direito Civil — Desconsideração da Personalidade Jurídica — INSTITUTO AOCP 2025
Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qa643632
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
Em relação ao regime jurídico das pessoas naturais e jurídicas no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com o arquivamento de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas naturais.
- BA capacidade de fato da pessoa natural é conferida no momento da maioridade, ainda que presentes as condições como enfermidade mental ou deficiência que impeça o discernimento.
- CAs associações civis não podem ser dissolvidas voluntariamente, salvo por decisão judicial fundada em interesse público relevante.
- DA desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer quando a autonomia patrimonial for utilizada para fins fraudulentos ou abuso de direito.
- EO domicílio da pessoa natural é sempre o local onde ela mantém sua residência habitual, sendo vedada a pluralidade de domicílios.