Questão de Direito Civil — Do Pagamento Indevido (arts. 876 a 883) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito CivilDo Pagamento Indevido (arts. 876 a 883)
- Código
- qa643633
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
Abreu, acreditando ser devedor de uma quantia referente a serviços prestados, realizou o pagamento de R$ 1.000 a Marina. Dias depois, constatou que já havia quitado integralmente esse valor anteriormente e que o novo pagamento havia sido feito por engano. Marina, ao receber a quantia, utilizou o valor de boa-fé para quitar uma dívida pessoal, sem ter conhecimento do erro.
A respeito dessa situação e das regras constantes no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AAbreu não pode exigir a restituição do valor, pois o pagamento foi realizado espontaneamente e Marina agiu de boa-fé.
- BMarina só estará obrigada a devolver o valor se for comprovado que sabia da inexigibilidade da dívida no momento do recebimento.
- CA boa-fé de Marina afasta o dever de restituir o valor e impede a cobrança de juros e frutos por parte de Abreu.
- DMarina deve restituir o valor recebido indevidamente, e sua boa-fé será relevante para definir os efeitos acessórios.
- EComo Abreu deu causa ao erro, não poderá pleitear a restituição do valor pago à Marina.