Questão de Direito Civil — Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito CivilDo Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688)
- Código
- qa643635
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
Cada regime de bens previsto no Código Civil determina critérios distintos tanto para a administração dos bens do casal quanto para a comunicação entre o patrimônio individual e o comum, seja antes ou depois da união. Com base na legislação civil e na jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
- ANo regime da comunhão parcial, presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens móveis, quando não se provar que o foram em data anterior.
- BNo regime da comunhão universal de bens, apenas os bens adquiridos onerosamente após o casamento integram o patrimônio comum.
- CNo regime da separação convencional de bens, é possível a comunicação de bens adquiridos onerosamente durante o casamento, sendo dispensável a prova se houver esforço comum.
- DNo regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, inclusive os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
- EO regime de participação final nos aquestos assegura a cada cônjuge, durante o casamento, a administração e a livre disposição do patrimônio comum.