Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
- Código
- qa643637
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
Em 1º de janeiro de 2019, Martina emprestou R$ 5.000 a Marcos, mediante um contrato particular com vencimento em 31 de dezembro de 2019. Diante da inadimplência, Martina ajuizou ação de cobrança em 1º de março de 2025.
Acerca dessa situação e das regras constantes no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AO direito de cobrança da dívida foi extinto pela decadência, cujo prazo para obrigações contratuais é de 5 anos a partir do vencimento.
- BO direito de cobrança da dívida não foi atingido, pois o prazo prescricional para cobrança de dívidas contratuais é de 10 anos.
- CO direito de cobrança da dívida foi extinto pela prescrição, cujo prazo para pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de 5 anos a partir do vencimento.
- DO direito de cobrança da dívida foi extinto pela decadência, cujo prazo geral previsto no Código Civil é de 5 anos, contado do nascimento da obrigação.
- EO direito de cobrança da dívida não foi atingido, pois a ausência de formalização contratual impede a contagem de qualquer prazo prescricional ou decadencial.