Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- qa644184
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
Um servidor público estadual sofreu ato de demissão por autoridade hierárquica e entende que a medida violou seu direito líquido e certo. Considerando o que disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AO servidor deve ingressar com ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, já que não é cabível mandado de segurança em caso de demissão.
- BNão é cabível o mandado de segurança contra atos da Administração Estadual.
- CO servidor pode impetrar mandado de segurança individual perante o Tribunal de Justiça competente.
- DA autoridade coatora deve obrigatoriamente integrar o polo passivo do mandado de segurança, como assistente simples.
- EVia de regra, em mandado de segurança, admite-se prova pericial para demonstração do direito líquido e certo.