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Questão de Direito Constitucional — Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito ConstitucionalDo Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
Código
qa644185
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TJ PA
Ano
2025
Cargo
Res Jur ( )

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

  1. ACompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ações penais originárias contra o Presidente da República.
  2. BO Superior Tribunal de Justiça é composto por ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da Câmara dos Deputados.
  3. CO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.
  4. DCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
  5. ECabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
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GabaritoE — Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

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