Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FEPESE 2025
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa644417
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Brusque
- Ano
- 2025
- Cargo
- AGest ( )
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”. 1. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 2. São admissíveis, no processo, para quaisquer finalidades, as provas obtidas por meios ilícitos. 3. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político. 4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Assinale a alternativa que indica todas was afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.