Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Sistema Nacional de Cultura (CF/1988 e Lei nº 14.835/2024). — Quadrix 2025

Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoSistema Nacional de Cultura (CF/1988 e Lei nº 14.835/2024).
Código
qa644889
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2025
Cargo
Prof ST ( )

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pelo art. 2016‑A da Constituição Federal, representa um importante mecanismo para a gestão e promoção de políticas públicas de cultura. Caracteriza‑se por ser um processo democrático e permanente, organizado sob um regime de colaboração entre os diferentes entes federados e sociedade civil.


Em abril de 2024, o Governo Federal promoveu um avanço significativo ao sancionar o marco regulatório deste sistema por meio da Lei nº 14.835/2024. Tal lei consolida a estrutura necessária para a efetiva construção de políticas públicas voltadas para a cultura no Brasil, reforçando o compromisso do MinC – recriado em 2023 – com o fomento, a valorização da diversidade e a defesa dos direitos culturais.


Internet: <gov.br> (com adaptações).

 

A respeito do texto apresentado, julgue o item a seguir.

 

A participação da sociedade civil no Sistema Nacional de Cultura é consultiva e possui parco poder de influência na definição das políticas culturais, sendo as decisões finais exclusivas dos órgãos governamentais.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Link permanente: /questoes/qa644889