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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2025

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa645235
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2025
Cargo
Prof ST ( )
Quanto aos direitos da criança e do adolescente, à legislação constitucional e infraconstitucional, bem como à legislação distrital específica a respeito do direito educacional, julgue o item a seguir. De acordo com a liberdade de consciência assegurada pela Constituição Federal de 1988, os pais não podem ser obrigados a matricular os seus filhos em uma escola, já que essa não é uma obrigação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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