Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa645557
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
A empresa Alfa lançou uma campanha publicitária para seu novo shake emagrecedor com o seguinte anúncio: “Perca até 10 kg em apenas duas semanas, sem dieta e sem exercícios! Resultados garantidos ou seu dinheiro de volta!”. Após a veiculação, diversos consumidores relataram que não obtiveram os resultados prometidos. Além disso, alguns apresentaram efeitos colaterais, como tontura e enjoo, apesar de o produto ser anunciado como “100% natural e seguro”. Com base nesse caso e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é correto afirmar que
- Aa publicidade, apesar de exagerada, é legal, fazendo parte das estratégias de marketing.
- Ba publicidade é enganosa, pois promete resultados sem comprovação, mas não é abusiva, pois não ofende valores sociais.
- Ca publicidade é enganosa, pois promete resultados sem comprovação, e abusiva, por explorar a vulnerabilidade dos consumidores.
- Da publicidade não é enganosa ou abusiva, pois oferece a devolução do dinheiro caso não haja resultados.
- Ea publicidade não é enganosa, mas é abusiva, por ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde.