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Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa645558
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TJ PA
Ano
2025
Cargo
Res Jur ( )

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) regula as práticas comerciais, visando à proteção do consumidor, que é sempre considerado hipossuficiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma prática abusiva.

  1. ACondicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
  2. BRecusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque.
  3. CDivulgar produtos e serviços de forma direcionada, com base em dados sensíveis, a fim de oferecer ao consumidor anúncios personalizados.
  4. DEnviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
  5. EPrevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Divulgar produtos e serviços de forma direcionada, com base em dados sensíveis, a fim de oferecer ao consumidor anúncios personalizados.

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