Questão de Direito do Consumidor — Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito do ConsumidorDos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa645560
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
A Lei nº 8.078/1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa que apresenta um direito básico do consumidor.
- AProteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
- BRenunciar ao direito de reclamar por vícios de qualidade ou quantidade de produtos, após a entrega do produto.
- CAssumir os riscos integralmente quando adquirir produtos usados ou recondicionados, eximindo o fornecedor de qualquer responsabilidade.
- DProteção contra a publicidade enganosa e métodos comerciais, bem como contra cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços, exceto se o contrato for assinado voluntariamente.
- ETer seus dados pessoais compartilhados com fornecedores parceiros sempre que houver interesse comercial justificado, independentemente de consentimento.