Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa645561
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa correta.
- AO fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, se comprovada a culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por fato do produto ou do serviço.
- BO produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando em consideração a sua apresentação e a época em que foi colocado em circulação.
- CO produto é considerado defeituoso, inclusive, pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
- DO fabricante só não será responsabilizado quando provar que, embora haja colocado o produto no mercado, não houve dolo em sua conduta.
- EO comerciante é igualmente responsável pelo fato do produto ou serviço quando não conservar adequadamente os produtos imperecíveis.