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Questão de Direito do Trabalho — Geral — ESAP - PGE AM 2025

Direito do TrabalhoGeral
Código
qa645654
Banca
ESAP - PGE AM
Órgão
PGE AM
Ano
2025
Cargo
ESAP - - Res Jur ( )

Considere as alternativas abaixo sobre o tema prescrição trabalhista.

 

I – Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

 

II – Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

 

III – Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

 

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), está CORRETO o que consta

  1. AApenas em I.
  2. BApenas em II.
  3. CApenas em III.
  4. DApenas em II e III.
  5. EEm todas as alternativas.
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GabaritoD — Apenas em II e III.

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