Questão de Direito Educacional — Geral — FUNDATEC 2025

A Lei Federal nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da Educação Básica. São diretrizes da alimentação escolar:

I. O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, respeitadores da cultura, das tradições e dos hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos, e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

II. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição, e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

III. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de Educação Básica.

IV. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

Quais estão corretas?