Questão de Direito Educacional — Geral — FUNDATEC 2025

Competem à União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições:

I. Estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE.

II. Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais.

III. Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE. 

IV. Promover a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da Educação Básica. 

V. Prestar orientações técnicas gerais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o bom desempenho do PNAE.

Quais estão corretas?