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Questão de Direito Educacional — Geral — FUNDATEC 2025

Direito EducacionalGeral
Código
qa645683
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Esteio
Ano
2025
Cargo
DirEsc ( )

Em relação à Lei Federal nº 11.947/2009, sobre as prestações de contas dos recursos recebidos à conta do PDDE, a serem apresentadas nos prazos e constituídas dos documentos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE, assinale a alternativa correta.

  1. ASão exclusivamente feitas pela Secretaria Municipal e Estadual de Educação.
  2. BSão feitas pelas unidades executoras próprias das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal e dos polos presenciais do sistema UAB aos Municípios e às Secretarias de Educação a que estejam vinculadas.
  3. CEscolas e polos presenciais do sistema UAB não necessitam apresentar prestação de contas.
  4. DSão exclusivamente feitas pelas unidades executoras próprias municipais.
  5. ESão feitas apenas por entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público pelo FNDE.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São feitas pelas unidades executoras próprias das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal e dos polos presenciais do sistema UAB aos Municípios e às Secretarias de Educação a que estejam vinculadas.

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