Questão de Direito Educacional — Geral — FUNDATEC 2025
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa645695
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2025
- Cargo
- DirEsc ( )
Conforme o art. 70 da Lei Federal nº 9.394/1996, serão consideradas, como de manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, EXCETO:
- ARemuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
- BProgramas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
- CAquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e de equipamentos necessários ao ensino.
- DUso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
- ELevantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.