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Questão de Direito Educacional — Geral — FUNDATEC 2025

Direito EducacionalGeral
Código
qa645713
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Restinga Sêca
Ano
2025
Cargo
Prof EI ( )

Sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, o art. 37 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca determina que:

 

I. Poderá ser concedida licença ao professor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

 

II. A licença será sem remuneração, pelo prazo de até 6 anos e mínimo de 2 anos.

 

III. Poderá ser concedida nova licença antes de decorrido 1 ano do término da anterior, no caso de já ter gozado 3 anos.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
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GabaritoA — Apenas I.

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