Questão de Direito Educacional — Geral — FUNDATEC 2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece princípios e diretrizes para a organização curricular da Educação Básica no Brasil. Considerando sua estrutura e as implicações para a prática pedagógica, analise as assertivas abaixo sobre o documento:

I. Tem caráter prescritivo, definindo integralmente os conteúdos e metodologias a serem adotados pelos sistemas de ensino, garantindo uniformidade curricular em todo o território nacional.

II. Adota o conceito de competência como eixo estruturante, integrando conhecimento,habilidades, atitudes e valores necessários à formação integral dos estudantes.

III. Sua implementação exige a reelaboração dos currículos estaduais e municipais, respeitando especificidades regionais e culturais, desde que garantidos os direitos de aprendizagem estabelecidos.

IV. Considera a Educação Infantil como uma etapa com finalidades próprias, estruturada em campos de experiência que favorecem o desenvolvimento integral da criança.

V. Preconiza que o Ensino Médio deve ser organizado exclusivamente por meio da oferta de itinerários formativos, eliminando a obrigatoriedade das disciplinas tradicionais do núcleo comum.

Quais estão corretas?