Questão de Direito Educacional — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa645980
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UENF
- Ano
- 2025
- Cargo
- TPNS ( )
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos legais para a organização e o funcionamento da educação no Brasil, definindo princípios, níveis de ensino, formas de gestão democrática e responsabilidades dos entes federativos. Considerando as disposições da LDB e os princípios que orientam a administração educacional pública, assinale a alternativa correta.
- AA LDB prevê a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, cabendo aos sistemas de ensino assegurar a formação básica comum, respeitadas as diversidades regionais, sociais e culturais.
- BA LDB estabelece que a gestão democrática do ensino público se concretiza exclusivamente pela eleição direta para cargos de direção escolar, garantindo a participação popular na administração educacional.
- CA educação infantil, nos termos da LDB, é de responsabilidade dos sistemas estaduais de ensino, enquanto a educação básica obrigatória, incluindo o ensino médio, é de competência preferencial da União.
- DA organização da educação nacional é centralizada na esfera federal, sendo os sistemas estaduais e municipais subordinados tecnicamente ao Ministério da Educação, que regulamenta a oferta de ensino em todos os níveis.
- EAs instituições públicas de ensino superior devem seguir exclusivamente as diretrizes fixadas pela União, não sendo admitida autonomia administrativa, pedagógica ou de gestão financeira nos termos da LDB.