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Questão de Direito Educacional — Geral — FUNDATEC 2025

Direito EducacionalGeral
Código
qa646212
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2025
Cargo
Tec Ed ( )

Uma universidade planeja expandir sua atuação, abrindo um novo campus fora de sua sede principal, em outro município do mesmo estado. Para isso, é necessário cumprir procedimentos específicos, conforme previsão do Decreto nº 9.235/2017. Entre as exigências previstas pelo Decreto para realizar essa expansão, a universidade em questão deverá:

  1. ASolicitar o reconhecimento de cursos, sem necessidade de credenciamento do novo campus.
  2. BOfertar exclusivamente cursos já reconhecidos na sede, sem autorização de novos.
  3. CRequerer credenciamento do campus fora de sede, junto à autorização de, no máximo, cinco cursos de graduação.
  4. DApresentar somente comprovação financeira da mantenedora, dispensando avaliação in loco.
  5. EAmpliar imediatamente as vagas dos cursos existentes, sem limitação.
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GabaritoC — Requerer credenciamento do campus fora de sede, junto à autorização de, no máximo, cinco cursos de graduação.

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