Questão de Direito Educacional — Geral — FUNDATEC 2025
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa646222
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Montenegro
- Ano
- 2025
- Cargo
- Prof ( )
A Constituição Federal de 1988 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
- BEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade.
- CEducação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 17 anos de idade.
- DEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 anos de idade.
- EEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.