Questão de Direito Eleitoral — Sanções, Isenção e Justificação (arts. 7º a 11 do CE) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito EleitoralSanções, Isenção e Justificação (arts. 7º a 11 do CE)
- Código
- qa646645
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ
De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), assinale a alternativa correta.
- AO Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral.
- BO brasileiro nato e o brasileiro naturalizado que não se alistarem eleitores até os 18 anos incorrerão em multa.
- CO Presidente e o Vice-Presidente de um Tribunal Regional são nomeados pelo Presidente da República.
- DEnquanto as juntas eleitorais têm competência para processar e julgar os crimes eleitorais, aos juízes eleitorais compete apurar as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.
- ENão poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição o eleitor que, tendo votado na última eleição, não provar que votou.