Questão de Direito Penal — Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) — Instituto CONSULPAM 2025

Furto e Roubo: distinção essencial

Gabarito: letra B. O roubo se distingue do furto pelo emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa, sendo punido de forma mais severa (reclusão de 6 a 10 anos, contra 1 a 4 anos do furto simples) — exatamente o que a alternativa B afirma, com base no art. 157 do Código Penal.

O furto e o roubo são crimes contra o patrimônio que compartilham o núcleo "subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem". A diferença crucial está no meio empregado: no furto, a subtração ocorre sem violência ou grave ameaça à pessoa; no roubo, o agente se vale de violência, grave ameaça ou de qualquer outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima. Essa distinção é o coração da questão e aparece no caput do art. 157, que exige o emprego de grave ameaça ou violência como elementar do tipo.

A pena também reflete essa diferença: o furto simples (art. 155) tem pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, enquanto o roubo (art. 157) tem pena de reclusão de 6 a 10 anos e multa. A maior severidade se justifica porque o roubo atinge não só o patrimônio, mas também a integridade física ou psíquica da vítima — é um crime complexo que tutela o patrimônio e, indiretamente, a liberdade e a incolumidade pessoal.

A banca explora a confusão entre os dois tipos, especialmente em relação à violência: no furto, a violência contra a coisa (como romper um cadeado) pode qualificar o crime, mas a violência contra a pessoa é elementar do roubo. Além disso, a tentativa de roubo é punível, pois o crime admite tentativa — a consumação ocorre com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, conforme entendimento consolidado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que furto e roubo são sinônimos, sem distinção quanto ao uso de violência ou grave ameaça. É exatamente o oposto: a violência ou grave ameaça é o elemento que distingue o roubo do furto. O furto não as exige; o roubo as tem como elementar do tipo (art. 157, caput).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que o roubo se distingue do furto pelo emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima, e que é punido de forma mais severa. O art. 157 prevê pena de reclusão de 6 a 10 anos e multa, enquanto o furto simples (art. 155) tem pena de 1 a 4 anos. A alternativa espelha com precisão a elementar do tipo e a consequência penal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que no furto a violência ou grave ameaça é elemento essencial, como no roubo. É o contrário: no furto, a violência contra a pessoa não é elementar — se houver, o crime deixa de ser furto e passa a ser roubo. A violência contra a coisa (ex.: rompimento de obstáculo) pode qualificar o furto, mas não é a violência contra a pessoa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o roubo exige a consumação, pois a mera tentativa não configura crime punível. É falso: a tentativa de roubo é perfeitamente punível, nos termos do art. 14, II, do Código Penal. A consumação ocorre com a inversão da posse do bem, mas a tentativa (ex.: agente aborda a vítima com arma, mas é preso antes de subtrair) é crime.

Gabarito: letra B