Questões Pref Chorozinho

A Lei n.º 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção e assistência às vítimas. A lei prevê medidas protetivas de urgência, p…

O artigo 147 do Código Penal Brasileiro trata do crime de ameaça, visando tutelar a liberdade pessoal e a tranquilidade do sujeito passivo, evitando que seja coagido por medo ou intimidação. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, trata-se de um delito contra a Administração Pública, punido com reclusão e multa, pois compromete a moralidade e a eficiência da gestão estatal. O peculato pode ser praticado de…

O princípio da legalidade penal, previsto no artigo 50, inciso XXXIX, da Constituição Federal de 1988, estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Esse principio garante segurança jurídica…

O artigo 149, do Código Penal Brasileiro, trata do crime de redução à Condição análoga à de escravo um dos delitos que afetam a dignidade da pessoa humana. Essa infração penal ocorre quando uma pessoa submete outra a condições degradantes d…

Os crimes contra a honra são classificados em calúnia, difamação e injúria, cada um com características específicas conforme o Código Penal Brasileiro. Esses crimes visam proteger a honra e a imagem das pessoas, sendo passíveis de sanções p…

Os crimes de furto e roubo estão previstos no Código Penal Brasileiro e se diferenciam principalmente pela conduta do agente, sendo, ambos, crimes contra o patrimônio. Sobre os crimes de furto e roubo, assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 121, do Código Penal Brasileiro, trata do crime de homicídio uma das infrações mais graves do ordenamento jurídico, sendo caracterizado pela conduta de matar alguém. A norma prevê diferentes modalidades de homicídio, incluindo o si…

Considere a seguinte proposição: "Pedro passa no concurso ou vai ao show em Brasília", a negação dessa proposição é:

inviolabilidade do domicílio é uma das garantias Fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988. assegurando a proteção da esfera privada dos indivíduos contra interferências arbitrárias do Estado ou de terceiros. Contudo, essa prot…

A Lei Federal n.º 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta a organização, as competências e o funcionamento das guardas municipais no Brasil. Essa lei estabelece que esses órgãos são responsáveis pela p…

Se x/y = 1/ 1/5+1/6, sendo x e y são números inteiros positivos primos entre si, o valor x - y é:

Uma corredora profissional participa de uma corrida de rua com um percurso total de 10 quilômetros. Qual a distância total percorrida pela atleta, em centímetros (cm)? Assinale a alternativa CORRETA.

TEXTO De acordo com o texto, o principal motivo pelo qual as apostas online são consideradas preocupantes pelos especialistas é:

TEXTO Segundo o editorial da revista "The Lancet", os danos associados aos jogos de azar são considerados:

TEXTO O Ministério da Fazenda (MF) implementará regulamentações em 2025, com o objetivo de:

TEXTO No trecho, "(...) os jogos são "uma ameaça à saúde pública negligenciada, pouco estudada e em expansão." (3° parágrafo), o uso do acento indicativo de crase, ocorre porque:

TEXTO No trecho "De fato, basta uma rápida pesquisa na internet para nos depararmos com uma infinidade de jogos online..." (5° parágrafo), a expressão "de fato" estabelece:

TEXTO Dado o mesmo trecho, "De fato, basta uma rápida pesquisa na internet para nos depararmos com uma infinidade de jo-gos online" (5° parágrafo), infere-se que o uso da palavra "infinidade" tem o efeito de:

TEXTO Considere as palavras destacadas no trecho "Também há inúmeros relatos de parentes de jogadores afirmando que seus familiares contraíram dívidas impagáveis em apostas online." (5° parágrafo). Considere as sentenças abaixo, desse modo,…