Questão de Direito Penal — Homicídio (art. 121 do CP) — Instituto CONSULPAM 2025

Homicídio: simples, privilegiado, qualificado e culposo

Gabarito: letra A. O homicídio privilegiado é uma causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal, aplicável quando o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima — exatamente o que a alternativa descreve. As demais alternativas distorcem as penas cominadas, confundem dolo e culpa ou impõem limites inexistentes à dosimetria.

O crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal, é o mais grave dos crimes contra a vida e se desdobra em três modalidades dolosas — simples, privilegiado e qualificado — além da forma culposa. A distinção entre elas é essencial para a correta aplicação da pena, e é justamente nesse ponto que a banca constrói os distratores.

O homicídio simples é a forma básica: matar alguém, com pena de reclusão de 6 a 20 anos. O homicídio privilegiado não é um tipo autônomo, mas uma causa de diminuição de pena que incide sobre o homicídio simples (ou, conforme entendimento majoritário, até sobre o qualificado, quando a qualificadora é objetiva), reduzindo a pena de 1/6 a 1/3. O homicídio qualificado é a forma mais grave, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, e ocorre quando presente uma das circunstâncias do § 2º (motivo torpe ou fútil, meio cruel, traição, emboscada, etc.). Já o homicídio culposo tem pena de detenção de 1 a 3 anos e ocorre quando a morte resulta de imprudência, negligência ou imperícia.

A pegadinha central da questão está em confundir as penas e as naturezas das modalidades: o privilegiado não é um tipo penal com pena própria, mas uma causa de diminuição; o qualificado tem pena-base distinta do simples; e o culposo é punível justamente por ser culposo, não por exigir dolo eventual.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz com fidelidade o teor do art. 121, § 1º, do Código Penal. O homicídio privilegiado é exatamente a hipótese em que o agente age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, permitindo ao juiz reduzir a pena de 1/6 a 1/3. A expressão "punido de forma mais branda" corresponde à diminuição de pena, e a classificação como "homicídio privilegiado" é a nomenclatura doutrinária consagrada para essa causa de diminuição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O erro está em afirmar que o homicídio simples e o qualificado possuem a mesma pena-base. O art. 121, caput, comina pena de reclusão de 6 a 20 anos para o homicídio simples, enquanto o § 2º comina pena de reclusão de 12 a 30 anos para o qualificado. São penas-base distintas, e a qualificadora não é uma mera circunstância agravante que aumenta a pena dentro da mesma faixa — ela altera o próprio patamar mínimo e máximo da pena cominada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa inverte a lógica do tipo culposo. O homicídio culposo é punível justamente por ser culposo, ou seja, quando a morte resulta de imprudência, negligência ou imperícia, conforme o art. 18, II, do Código Penal. A pena é de detenção de 1 a 3 anos (art. 121, § 3º). Não se exige dolo eventual — que é uma forma de dolo, não de culpa — e o Código Penal expressamente prevê punição para a modalidade culposa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A afirmação de que o homicídio qualificado "sempre" será punido com pena superior a 30 anos é falsa por dois motivos. Primeiro, a pena cominada para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos, ou seja, o máximo é 30 anos, não superior a isso. Segundo, a pena aplicada ao caso concreto pode ser inferior a 30 anos, pois o juiz, na dosimetria, considera as circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes — e a pena-base pode ser fixada abaixo do máximo. A palavra "sempre" torna a assertiva generalizante e incorreta.

Gabarito: letra A