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Questão de Direito Penal Militar — Da Aplicação da Pena (arts. 69 a 83 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Penal MilitarDa Aplicação da Pena (arts. 69 a 83 do CPM)
Código
qa646963
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM PR
Ano
2025
Cargo
Cad ( )
Conforme está previsto no Código Penal Militar, no momento de aplicar a pena, o juiz deve
  1. Aagravá-la entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço) se o agente for menor de 21 (vinte e um) anos de idade.
  2. Bsomar as penas privativas de liberdade aplicáveis quando reconhecer que o sentenciado praticou dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão ou múltiplas ações ou omissões.
  3. Cfixá-la entre o mínimo e o máximo legal, por ser vedada a fixação de pena aquém do mínimo e acima do máximo previsto em abstrato para o crime.
  4. Dagravá-la em metade se o agente cometeu o crime depois de embriagar-se.
  5. Eobservar o procedimento trifásico, fixando inicialmente a pena-base e, em seguida, considerando as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — observar o procedimento trifásico, fixando inicialmente a pena-base e, em seguida, considerando as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.

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