Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FUNDATEC 2025

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios de PREVIROSA e dá outras providências.

A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:

I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. Anulação do casamento.

III. Óbito.

IV. Sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?