Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- qa647031
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag Prev ( )
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios de PREVIROSA e dá outras providências.
De acordo com as disposições dessa lei, se consideram doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins de aposentadoria por invalidez, entre outras, as seguintes, EXCETO:
- ATuberculose ativa.
- BHanseníase.
- CAlienação mental.
- DCardiopatia.
- EDoença de Parkinson.