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Questão de Direito Previdenciário — Geral — INSTITUTO AOCP 2025

Direito PrevidenciárioGeral
Código
qa647080
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IGP RS
Ano
2025
Cargo
Papis ( )

João é servidor público estadual, abrangido por regime próprio de previdência social. Dessa forma, sobre as regras previdenciárias aplicáveis a João, é correto afirmar que

  1. Aas regras para cálculo de proventos de aposentadoria de João serão disciplinadas em lei geral da União.
  2. Bé vedada qualquer adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social a que João estiver vinculado.
  3. Cse João for portador de deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, poderá fazer jus à contagem de idade e tempo de contribuição diferenciados, desde que lei complementar do respectivo Estado assim preveja.
  4. Dpor fazer parte do regime próprio de previdência, João não possui a garantia de reajustamento dos benefícios para fins de preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício.
  5. Eindependentemente da data de ingresso no serviço público, João terá que contribuir com a previdência complementar, por intermédio de entidade fechada ou aberta de previdência.
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GabaritoC — se João for portador de deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, poderá fazer jus à contagem de idade e tempo de contribuição diferenciados, desde que lei complementar do respectivo Estado assim preveja.

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