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Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — FUNDATEC 2025

Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
Código
qa647108
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2025
Cargo
Eng ( )

De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, além da comprovação do exercício em atividade especial, um determinado documento tem como finalidade:

  •  Comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários.
  •  Fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo.
  •  Fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
  •  Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

As características acima definem o:

  1. APrograma de Gerenciamento de Riscos.
  2. BAvaliador Previdenciário Laboral.
  3. CPerfil Profissiográfico Previdenciário.
  4. DLaudo de Avaliação e Controle das Condições de Trabalho.
  5. ELaudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
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GabaritoC — Perfil Profissiográfico Previdenciário.

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