Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos — FUNDATEC 2025
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos
- Código
- qa647185
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- DP SC
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs embargos de declaração, quando opostos contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na instância ordinária, não interrompem o prazo para a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC, único recurso cabível, salvo quando a decisão for tão genérica que impossibilite ao recorrente aferir os motivos pelos quais teve seu recurso negado, de modo a inviabilizar a interposição do agravo.
- BOs segundos embargos de declaração estão restritos ao argumento da existência de vícios no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, pois, em virtude da preclusão consumativa, é descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada.
- CÉ possível o julgamento monocrático pelo relator de embargos de declaração opostos contra decisão colegiada.
- DO erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado.
- EO julgamento colegiado dos embargos de declaração opostos à decisão monocrática de relator, sem a interposição de agravo interno, acarreta o exaurimento da instância para efeito de interposição de recurso especial.