Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Código
qa647220
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PARANAPREVIDÊNCIA
Ano
2025
Cargo
Adv ( )
Sobre a tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AConcedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
  2. BNa petição inicial que se limitar ao requerimento da tutela antecipada, não é necessária a indicação de valor da causa.
  3. CA tutela antecipada em caráter antecedente torna-se estável se contra a decisão que a conceder não for interposto recurso.
  4. DO direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada em caráter antecedente extingue-se após três anos da extinção do processo.
  5. EA decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente fará coisa julgada e sua estabilidade só será afastada por ação rescisória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A tutela antecipada em caráter antecedente torna-se estável se contra a decisão que a conceder não for interposto recurso.

Link permanente: /questoes/qa647220