Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
- Código
- qa647220
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PARANAPREVIDÊNCIA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Adv ( )
Sobre a tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AConcedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
- BNa petição inicial que se limitar ao requerimento da tutela antecipada, não é necessária a indicação de valor da causa.
- CA tutela antecipada em caráter antecedente torna-se estável se contra a decisão que a conceder não for interposto recurso.
- DO direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada em caráter antecedente extingue-se após três anos da extinção do processo.
- EA decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente fará coisa julgada e sua estabilidade só será afastada por ação rescisória.