Questão de Direito Processual Civil — Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Código
- qa647221
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PARANAPREVIDÊNCIA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Adv ( )
Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
- Ase verificar que foi proferida por força de prevaricação do juiz.
- Bfor proferida por juiz relativamente incompetente.
- Cfor fundada em prova falsa, mesmo que a falsidade não tenha sido comprovada.
- Djuntar o autor prova que possuía e que seja capaz de modificar o convencimento do juiz.
- Esobrevier disposição legal mais benéfica à parte vencida.