Questão de Direito Processual Civil — Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) — FUNDATEC 2025
Direito Processual CivilDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
- Código
- qa647275
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Lajeado (RS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc (Pref Lajeado)
Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- ACaso seja proposta ação penal a respeito do fato delituoso, o processo deverá ser suspenso por 6 meses.
- BCessada a suspensão processual pelo decurso do prazo para manifestação do juízo criminal, incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia atinente à verificação do fato delituoso.
- CComo o conhecimento do mérito da ação indenizatória depende da verificação do fato delituoso narrado, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
- DDurante eventual suspensão processual decorrente da prejudicialidade externa em razão da necessidade de pronunciamento da justiça criminal, é vedado ao juiz praticar qualquer ato processual.
- ESe eventual ação penal não for proposta no prazo de 1 ano, contado da intimação do ato de suspensão para manifestação do juízo criminal, cessará o efeito da suspensão.