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Questão de Direito Processual Civil — Dos Prazos (arts. 218 a 235) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)
Código
qa647303
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
O Código de Processo Civil prevê prazo processual diferenciado à Fazenda Pública. Esse prazo
  1. Aé contado em dobro apenas para manifestações escritas, excluindo prazos recursais.
  2. Baplica-se exclusivamente à União, não alcançando Estados e Municípios.
  3. Cé contado em dobro para todas as manifestações, salvo disposição legal em sentido contrário.
  4. Ddepende de requerimento expresso do Procurador responsável.
  5. Esomente se aplica quando houver mais de uma parte pública no processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é contado em dobro para todas as manifestações, salvo disposição legal em sentido contrário.

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