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Questão de Direito Processual Civil — Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)
Código
qa647307
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
A representação judicial do município é exercida
  1. Apor qualquer servidor efetivo, mediante autorização do prefeito.
  2. Bexclusivamente pelo Procurador-Geral do Município ou advogados contratados.
  3. Cpor procuradores municipais com capacidade postulatória decorrente de lei.
  4. Dpor advogados indicados politicamente pelo chefe do Executivo.
  5. Epelo Ministério Público, nas causas de interesse coletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — por procuradores municipais com capacidade postulatória decorrente de lei.

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