Questão de Direito Processual Civil — Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)
- Código
- qa647307
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
A representação judicial do município é exercida
- Apor qualquer servidor efetivo, mediante autorização do prefeito.
- Bexclusivamente pelo Procurador-Geral do Município ou advogados contratados.
- Cpor procuradores municipais com capacidade postulatória decorrente de lei.
- Dpor advogados indicados politicamente pelo chefe do Executivo.
- Epelo Ministério Público, nas causas de interesse coletivo.