Questão de Direito Processual Civil — Dos Prazos (arts. 218 a 235) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)
- Código
- qa647309
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Durante o acompanhamento de um processo judicial em que o município de São Paulo figura como réu, o residente jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) verificou, em consulta ao sistema processual eletrônico, que o prazo para a apresentação da contestação estava previsto para encerrar-se em um sábado. De acordo com as regras do Código de Processo Civil, o termo final desse prazo deverá ocorrer
- Ana sexta-feira anterior ao encerramento do prazo.
- Bno sábado, por se tratar de prazo eletrônico.
- Cno domingo subsequente, por prorrogação automática.
- Dna segunda-feira seguinte, primeiro dia útil após o vencimento.
- Eno dia útil subsequente à intimação pessoal do Procurador-Geral.