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Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Código
qa647311
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
NÃO é permitido ao juiz conceder tutela de urgência contra o município quando
  1. Ahouver perigo de dano.
  2. Bhouver perigo de irreversibilidade da medida.
  3. Ca medida for reversível e urgente.
  4. Do pedido for fundado em evidência documental.
  5. Ea urgência for comprovada por laudos técnicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — houver perigo de irreversibilidade da medida.

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