Questão de Direito Processual Civil — Da Revelia (arts. 344 a 346) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDa Revelia (arts. 344 a 346)
- Código
- qa647312
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Durante o acompanhamento processual de uma ação de indenização por danos morais movida contra o município de São Paulo, o residente jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) percebeu que, em razão de um erro de registro no sistema, a Procuradoria não apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante disso, o advogado do autor peticionou ao juízo requerendo a aplicação do efeito da revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme a regra do art. 344 do CPC. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AA Fazenda Pública sempre possui presunção de veracidade sobre suas alegações.
- BHá presunção de veracidade absoluta dos fatos alegados pelo autor.
- CA presunção de veracidade dos fatos não se aplica em razão do interesse público envolvido.
- DA revelia é punida com multa.
- EO processo deve ser arquivado.