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Questão de Direito Processual Civil — Da Revelia (arts. 344 a 346) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual CivilDa Revelia (arts. 344 a 346)
Código
qa647312
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
Durante o acompanhamento processual de uma ação de indenização por danos morais movida contra o município de São Paulo, o residente jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) percebeu que, em razão de um erro de registro no sistema, a Procuradoria não apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante disso, o advogado do autor peticionou ao juízo requerendo a aplicação do efeito da revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme a regra do art. 344 do CPC. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA Fazenda Pública sempre possui presunção de veracidade sobre suas alegações.
  2. BHá presunção de veracidade absoluta dos fatos alegados pelo autor.
  3. CA presunção de veracidade dos fatos não se aplica em razão do interesse público envolvido.
  4. DA revelia é punida com multa.
  5. EO processo deve ser arquivado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A presunção de veracidade dos fatos não se aplica em razão do interesse público envolvido.

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