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Questão de Direito Processual Civil — Da Reconvenção (art. 343) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual CivilDa Reconvenção (art. 343)
Código
qa647313
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
Durante o acompanhamento de uma ação de cobrança de indenização por supostos danos causados em uma obra pública, o residente jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) observou que, segundo o contrato administrativo firmado, o autor da ação, uma empresa terceirizada, havia descumprido cláusulas contratuais, ocasionando prejuízos ao município. O procurador do município, então, avaliou a possibilidade de, no mesmo processo, formular pedido de ressarcimento contra a empresa, sem necessidade de propor nova ação autônoma, com base nos fatos já narrados nos autos. Com base no Código de Processo Civil e nas prerrogativas da Fazenda Pública, o procedimento adequado para essa finalidade é
  1. Aapresentar pedido contraposto, que é admitido em qualquer tipo de ação.
  2. Bformular reconvenção, desde que conexa à ação principal ou à defesa.
  3. Cpropor ação autônoma de cobrança, sendo vedada a reconvenção pela Fazenda Pública.
  4. Drequerer compensação de ofício, pois o crédito municipal é de natureza pública.
  5. Earguir pedido de ressarcimento apenas em embargos à execução, não em ação de conhecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — formular reconvenção, desde que conexa à ação principal ou à defesa.

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