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Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Código
qa647315
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
Com base no regime jurídico dos recursos e das prerrogativas processuais da Fazenda Pública previsto no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.   ( ) A apelação interposta pela Fazenda Pública não possui efeito suspensivo, permitindo o imediato cumprimento da sentença.   ( ) O reexame necessário tem por finalidade resguardar o erário público, submetendo a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, mesmo sem recurso da Fazenda.   ( ) O município pode interpor agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias que concedam tutela provisória ou causem gravame relevante.
  1. AV – V – V.
  2. BV – F – F.
  3. CV – V – F.
  4. DF – V – V.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F – V – V.

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