Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
- Código
- qa647315
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Com base no regime jurídico dos recursos e das prerrogativas processuais da Fazenda Pública previsto no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A apelação interposta pela Fazenda Pública não possui efeito suspensivo, permitindo o imediato cumprimento da sentença. ( ) O reexame necessário tem por finalidade resguardar o erário público, submetendo a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, mesmo sem recurso da Fazenda. ( ) O município pode interpor agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias que concedam tutela provisória ou causem gravame relevante.
- AV – V – V.
- BV – F – F.
- CV – V – F.
- DF – V – V.
- EF – F – V.