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Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual CivilDa Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910)
Código
qa647316
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
A execução contra o município segue rito próprio, porque
  1. Aé vedada a penhora de bens públicos.
  2. Bo município pode escolher quais bens serão penhorados.
  3. Cos bens públicos são penhoráveis com autorização judicial.
  4. Da Fazenda Pública paga por meio de depósito judicial.
  5. Ea execução ocorre na forma de ação ordinária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é vedada a penhora de bens públicos.

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