Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- Código
- qa647317
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
O residente jurídico foi designado para auxiliar na elaboração de ofício requisitório. Esse ato está vinculado
- Aao regime de precatórios ou RPVs.
- Bà penhora administrativa de bens municipais.
- Cao sequestro judicial de valores.
- Dà cobrança por execução fiscal.
- Eà liquidação extrajudicial.