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Questão de Direito Processual Civil — Geral — ESAP - PGE AM 2025

Direito Processual CivilGeral
Código
qa647374
Banca
ESAP - PGE AM
Órgão
PGE AM
Ano
2025
Cargo
ESAP - - Res Jur ( )

A respeito dos embargos de declaração, julgue os seguintes enunciados:

 

I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaraçã{o, sem posterior ratificação.

 

II. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição e suprir omissão, mas não para corrigir erro material, o que pode ser feito por simples petição e mesmo de ofício;

 

III. Equipara-se à omissão a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

 

São INCORRETOS:

  1. AI, apenas;
  2. BI e II, apenas;
  3. CII e III, apenas;
  4. DI e III, apenas;
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas;

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